TCU autoriza sigilo em viagens de autoridades da FAB; Flávio Dino é citado por voos pessoais ao Maranhão.
O jornal O Estado de São Paulo destacou que O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que informações sobre viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) podem ser mantidas em sigilo por razões de segurança. A nova norma afeta principalmente o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
A Corte de Contas justifica essa decisão afirmando que a divulgação dessas informações pode comprometer a segurança dessas autoridades e das instituições, mesmo após as viagens terem ocorrido. Importante notar que ministros de Estado não são cobertos por essa regra.
Essa mudança foi proposta após questionamentos sobre o uso de jatos da FAB pelo ministro do STF, Flávio Dino, que teria realizado viagens com fins pessoais para o Maranhão. Documentos indicam que Flávio Dino voou para São Luís, capital do Maranhão, doze vezes em jatos da FAB, sendo que em dez dessas ocasiões não havia compromissos oficiais agendados. A assessoria do ministro argumentou que tais viagens visavam garantir sua segurança física e moral.
O pedido para aumentar a transparência sobre quem acompanha os ministros em voos oficiais, feito pelo Congresso, foi negado com base no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que permite manter em sigilo dados que possam ameaçar a segurança de instituições ou altas autoridades.
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