A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão está analisando o Projeto de Lei 205/2024, que propõe a criação de um cadastro estadual de agressores sexuais de crianças e adolescentes. O projeto é de autoria da deputada Janaína (Republicanos) e tem como relator o deputado Yglésio Moysés (PSB).
O cadastro será regulamentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que será responsável pela criação, atualização e acesso às informações por meio de seu site oficial. A deputada Janaína destacou que o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes exige medidas eficazes para prevenir tais crimes e garantir a punição adequada dos agressores.
A parlamentar reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando a necessidade de políticas públicas e medidas legislativas para prevenir e combater essa forma de violência. A reunião da CCJ contou com a participação de vários deputados, incluindo Neto Evangelista (DEM), Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).