Obra foi bancada com emenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações) para a Codevasf quando ele era deputado federal. Caso foi revelado pelo Estadão em janeiro de 2023. Ministro reafirma que obras beneficiam moradores
A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), vindo do Orçamento Secreto - Juscelino Filho admitiu ser o padrinho da indicação da verba.
A obra foi revelada pelo Estadão em reportagem de janeiro de 2023, e passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e reafirma que as obras beneficiam a população.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz um trecho do relatório da CGU. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão. Trata-se de uma versão preliminar, numa fase em que a CGU ainda aguarda a manifestação da Codevasf.
Os técnicos da Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda Alegria de Juscelino não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada". O relatório aponta a existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade "significativamente maior" de casas, sem asfaltamento, e que poderiam ter sido beneficiadas pela pavimentação, caso o objetivo fosse realmente atender os moradores.
Como nem todo o recurso foi pago à empreiteira, existe o risco de mais R$ 1,5 milhão serem perdidos com "potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado", diz o órgão de controle. Em novembro passado, a própria Codevasf identificou problemas nas obras, como asfalto mal feito, ruas esburacadas, rachaduras, e falta de sinalização. Segundo a CGU, a própria Codevasf já teria identificado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 736,2 mil, por conta destes problemas. Ainda segundo os técnicos, a licitação que resultou na contratação da Construservice tem indícios de irregularidades.
Em nota, Juscelino Filho disse ser "o maior interessado" na resolução do caso, e reiterou que a estrada atende sim a centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro diz ainda que sua função na qualidade de parlamentar é a de apresentar emendas, mas não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.
"Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz. "Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso Nacional. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar", continua o texto.
"A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz o ministro.
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