Operadoras de Planos de Saúde Suspenderão Cancelamentos

O deputado Duarte Jr., relator da Lei dos Planos, afirmou que a suspensão dos cancelamentos de planos de saúde vale para todos os beneficiários, incluindo aqueles já cancelados nos últimos dois anos.

As operadoras de planos de saúde decidiram suspender os cancelamentos de contratos. O acordo foi feito em uma reunião na Câmara dos Deputados com a presença da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Participaram da reunião representantes de grandes operadoras como Amil, Unimed e Bradesco Saúde. Essas empresas estavam sendo investigadas por cancelarem contratos de beneficiários, especialmente aqueles com autismo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a suspensão dos cancelamentos em sua rede social.

O deputado Duarte Jr., relator da Lei dos Planos, informou que a suspensão vale para todos os beneficiários, independentemente da condição de saúde ou tratamento em andamento. Isso inclui até mesmo aqueles que já tiveram seus contratos cancelados nos últimos dois anos.

Apesar do acordo, ainda há dúvidas sobre os detalhes. A FenaSaúde disse que suas associadas decidiram suspender os cancelamentos de beneficiários em tratamento. A Abramge, por outro lado, afirmou que revisará os cancelamentos de pessoas em tratamento de doenças graves.

Especialistas alertam que, embora o acordo seja positivo, ele não tem força de lei. Giselle Tapai, advogada especializada em direito da saúde, afirmou que é necessário transformar o acordo em lei para garantir a proteção dos consumidores contra cancelamentos injustos.

DEU NA FOLHA: Gestão da irmã banca prejuízo de obra com emenda de Juscelino

A Polícia Federal investiga fraudes em obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), financiadas por emendas de Juscelino Filho. A cidade é administrada por sua irmã, Luanna Rezende.

O jornal Folha de São Paulo destacou que a Polícia Federal está investigando possíveis fraudes em obras de pavimentação na cidade de Vitorino Freire (MA). Essas obras foram financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações, quando ele ainda era deputado federal. A cidade é administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho.

As obras em questão envolveram um convênio de R$ 5,2 milhões firmado em 2017. Segundo os investigadores, grande parte do asfalto aplicado já está em péssimas condições, com muitos buracos. A Polícia Federal suspeita que houve desvio de recursos e fraude na licitação para beneficiar a empresa Construservice, ligada ao empresário Eduardo DP.

Em nota, Juscelino Filho negou todas as acusações e afirmou que as emendas parlamentares foram destinadas de forma transparente. Ele também disse que a execução e fiscalização das obras são responsabilidades dos órgãos públicos e não dos deputados que indicam os recursos.

As investigações encontraram mensagens entre Juscelino Filho e Eduardo DP, sugerindo um conluio para direcionar os contratos para a Construservice. Em uma dessas mensagens, Juscelino pediu para ajustar os detalhes da obra de pavimentação.

A Codevasf, estatal responsável pelo convênio, cobrou da prefeitura a devolução de parte dos recursos devido às irregularidades na execução da obra. A prefeitura reconheceu a dívida e conseguiu parcelar o valor devido. As investigações continuam, e a Polícia Federal está analisando todos os documentos e conversas envolvidos no caso.

Caso Rennzo: notícias falsas complicaram as buscas da polícia

Especialistas recomendam atenção às consequências de divulgar informações falsas, especialmente em situações de emergência

O triste desfecho do caso menino Renzo Soares, de apenas dois anos, encontrado morto horas após ter desaparecido, comoveram a população de Imperatriz e região. Um outro aspecto também chamou a atenção: enquanto a criança ainda estava desaparecida, foram divulgadas inúmeras informações a respeito do caso. A maioria das pistas, porém, era falsa, apesar de diversas informações terem sido divulgadas pela própria população. O desencontro de informações dificultou as buscas por parte da polícia.

Em 2022, um caso real serviu de inspiração para a personagem Brisa, da novela Travessia, escrita por Glória Pérez. Na história real, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi confundida com uma sequestradora de bebês, torturada e assassinada por uma multidão. Os dois casos têm algo em comum: nas duas situações, a divulgação de informações incorretas teve impacto fundamental nas vidas das pessoas.

A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Rosyvânia Araujo, chama a atenção para os prejuízos gerados pela propagação de notícias falsas. “Conhecidas também como ‘fake news’, as inverdades criadas e propagadas no âmbito virtual prejudicam mais do que ajudam a situação e podem chegar até a situações extremas para a vida das pessoas”, explica.

Ela alerta, ainda, que, no âmbito criminal, ninguém está isento das consequências por espalhar notícias falsas. “É importante checar bem a fonte e as informações que recebem antes de propagar. A legislação brasileira prevê responsabilização penal através dos crimes de calúnia, injúria e difamação, estando o ofensor passivo de sanções de detenção e multa, podendo ainda ser condenado na esfera civil a reparação do dano moral através de indenização”, explica.

A professora enumera as penalidades previstas para quem comete o crime de espalhar Fake News. Ela ressalta, ainda, que a detenção menor que quatro anos pode ser convertida em cesta básica e outros serviços.

Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção de um a seis meses e multa.