Polícia Militar do Maranhão: Coronel Roberto Filho assume comando do Policiamento Metropolitano em São Luís

O comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pitágoras, anunciou a nomeação do Coronel Roberto Filho como novo chefe do Comando de Policiamento Metropolitano de São Luís, durante confraternização do BMT.

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pitágoras, anunciou na tarde deste sábado, 29, que o Coronel Roberto Filho será o novo chefe do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) de São Luís.

Cel Roberto Filho: nova missão

O anúncio ocorreu durante a confraternização de fim de ano do Batalhão de Moto Patrulhamento Tático (BMT), realizada na chácara São Vicente, na área do Batatã.

Agradecimento e compromisso

Surpreso com a notícia, o Cel. Roberto Filho expressou sua gratidão pela confiança recebida e assegurou que se dedicará integralmente ao cumprimento de sua nova missão.

Wellington do Curso defende professores do Maranhão em Assembleia e critica pagamento indevido de precatórios

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão em defesa dos professores, criticando a destinação de 15% dos precatórios a advogados e reafirmando a luta pelo pagamento integral aos educadores.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender os professores do Maranhão. Ele mencionou um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à ilegalidade do pagamento de 15% do valor dos precatórios a advogados contratados pelo Sinproesemma, percentual considerado indevido tanto por ele quanto pelos professores. Wellington reafirmou a importância do pagamento integral dos precatórios aos educadores.

Defesa dos Professores

Durante sua fala, Wellington enfatizou que "o dinheiro do precatório tem dono, pertence aos professores". Ele destacou a necessidade de proteger os direitos da categoria e garantir que os recursos, fruto de uma luta histórica, cheguem a quem realmente lhes pertence.

Vigilância e Compromisso

O deputado se comprometeu a continuar vigilante para que os professores não sejam privados do que é seu por direito. Ele reiterou sua disposição em lutar pelos interesses da classe e assegurar que os precatórios sejam pagos de forma integral.

SEFaz Recupera R$ 1,3 Milhão com Pagamento de ICMS e IPVA após Fraude em Alvarás de Táxi

Cerca de 100 pessoas já procuraram a Sefaz para regularizar o pagamento de ICMS e IPVA relacionados a fraudes em alvarás de táxi, resultando na recuperação de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Aproximadamente 100 pessoas já compareceram à Sefaz para solicitar o Documento de Arrecadação para o pagamento do ICMS e IPVA devidos em razão da fraude nos alvarás de táxi, resultando na recuperação de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Denúncia Espontânea

O pagamento dos impostos devidos antes da emissão dos autos de infração, conhecido como denúncia espontânea, reduz o valor da multa e evita a instauração de processos por crime contra a ordem tributária.

Vantagens do Pagamento Antecipado

Ao efetuar o pagamento antes da autuação fiscal, os devedores recolhem o ICMS e o IPVA com uma multa moratória de 20% sobre o valor do imposto, além de juros. Isso evita a aplicação de uma multa que pode chegar a 100% do valor do imposto após a emissão dos autos de infração.

Procedimento para Regularização

Os devedores que desejam regularizar sua situação devem procurar as Agências da SEFAZ, onde será protocolado um processo no sistema SEI. Após a solicitação, as unidades da SEFAZ calcularão os valores devidos e gerarão os Documentos de Arrecadação com o código correspondente.

O pedido deve ser acompanhado de uma declaração assinada pelo proprietário do veículo, informando sobre a irregularidade cometida, que inclui a isenção indevida de IPVA e ICMS, além dos períodos em que essas isenções ocorreram. É necessário também apresentar uma cópia de um documento que comprove a identidade do solicitante e o CRLV do veículo envolvido na irregularidade.

Acompanhamento do Processo

Após a geração do número do processo SEI na Agência, o requerente pode acompanhar o andamento da solicitação de denúncia espontânea através do portal (https://portal.sei.ma.gov.br/consulta-processos/) e receber o DARE com o código de barras para efetuar o pagamento.

Medidas da SEFAZ

Com a identificação dos envolvidos na fraude, a SEFAZ está emitindo autos de infração para formalizar o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA, visando recuperar os valores sonegados. As multas punitivas podem chegar a 100% do valor dos impostos devidos, acrescidas de juros.

Representação Fiscal

Além da cobrança através dos autos de infração, a SEFAZ também realizará representação fiscal ao Ministério Público para tratar das irregularidades encontradas.

A falta de recolhimento de tributos pode resultar em penalidades severas. Aqueles que não cumprirem com suas obrigações fiscais poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária e outras condutas ilegais.

Consequências Legais

A responsabilidade por crimes tributários pode levar a sanções que incluem multas e até mesmo processos judiciais. A legislação busca coibir práticas que prejudicam a arrecadação e a justiça fiscal.

Ação da Sefaz

Recentemente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 1,3 milhão relacionados a irregularidades fiscais, conforme noticiado na reportagem sobre a ‘Máfia dos Táxis’. Essa ação evidencia o esforço das autoridades para combater fraudes e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.