- Alexandre Ferreira
- há 51 minutos
- 2 min de leitura
O adiamento da votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 levou o prefeito Eduardo Braide a recorrer novamente à Justiça para garantir a continuidade de obras e serviços em São Luís. A decisão judicial manteve autorização provisória para abertura de créditos suplementares enquanto o orçamento não é aprovado.

O adiamento da votação final da Lei Orçamentária Anual de 2026 aprofundou o impasse entre a Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal. Após a rejeição do pedido de urgência por 19 vereadores, a análise definitiva do orçamento foi transferida para depois do Carnaval, prolongando um processo que já se arrasta há meses. A situação levou o prefeito Eduardo Braide a recorrer novamente ao Judiciário, alegando risco de paralisação de obras e serviços públicos diante da ausência da peça orçamentária aprovada pelo Legislativo.
Recurso judicial e decisão do Tribunal
Diante do impasse, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve parcialmente a liminar que autoriza, de forma excepcional e temporária, a abertura de créditos suplementares por decreto. A medida permite a continuidade de despesas consideradas essenciais e urgentes enquanto o orçamento não é votado em definitivo. Na decisão, o magistrado destacou que a omissão legislativa pode justificar intervenção judicial mínima para evitar prejuízos ao interesse público.
Argumento da Prefeitura e críticas ao atraso
Em manifestação pública, o prefeito afirmou que o orçamento foi encaminhado à Câmara ainda em agosto do ano anterior e que o adiamento da votação compromete o planejamento administrativo do município. Segundo a gestão municipal, a autorização judicial busca impedir a interrupção de programas sociais, serviços de saúde e investimentos em infraestrutura até que a LOA seja apreciada em segundo turno pelos vereadores. O episódio reforça o clima de tensão institucional entre os poderes municipais.
Cenário político e efeitos administrativos
Com a votação definitiva prevista apenas após o recesso carnavalesco, o município segue operando sob medidas provisórias autorizadas pela Justiça. O impasse evidencia o desgaste político entre Executivo e Legislativo e cria um ambiente de incerteza sobre a execução orçamentária no início do ano. A definição da LOA será decisiva para a retomada plena do planejamento financeiro da administração municipal e para a normalização da relação institucional entre os poderes em São Luís.




