MPMA dá prazo à Prefeitura de São Luís para decidir sobre TAC no transporte coletivo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigiu que o prefeito Eduardo Braide responda, em cinco dias, sobre interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo urbano de São Luís. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa conduz o pedido diante de falhas estruturais no sistema essencial à população.

O MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, enviou ofício ao prefeito Eduardo Braide solicitando que o Município se manifeste, em cinco dias corridos, sobre a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é justamente recompor a regularidade, continuidade e adequação do serviço de transporte coletivo urbano em São Luís. A manifestação ministerial foi assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa.

Contexto da crise no transporte coletivo

A iniciativa do MPMA ocorre num momento em que o sistema enfrenta problemas significativos, inclusive uma paralisação causada pela greve dos rodoviários que afeta milhares de usuários. O despacho ministerial aponta que a crise do transporte público na capital maranhense não é pontual, mas estrutural, com falhas persistentes na gestão, déficit de transparência e instabilidade regulatória, o que coloca em risco a continuidade do serviço essencial.

Denúncias dos usuários

O procedimento ministerial foi impulsionado por denúncias de usuários que relataram uma série de irregularidades, como frota precária, com veículos antigos e sem manutenção adequada; superlotação de ônibus; falta de ar-condicionado e infraestrutura deficiente nos pontos de parada, sem sinalização ou abrigos adequados. Tais problemas afetam a segurança e o conforto de passageiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

Possíveis desdobramentos e medidas futuras

No documento, o MPMA ressalta que a ausência de manifestação do Município no prazo estabelecido pode levar à adoção de outras providências institucionais cabíveis. A promotora também destacou a importância de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de transporte e a necessidade de diálogo entre MPMA, Prefeitura, SMTT, empresas de ônibus e o Tribunal de Contas para efetivar melhorias no serviço.

Cadê o dinheiro? Felipe Camarão cobra reajuste dos professores e expõe silêncio do governo

O vice-governador Felipe Camarão criticou a falta de informações sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério na rede estadual do Maranhão, destacando o silêncio do governo e do sindicato mesmo após anúncio federal e questionando onde estão os recursos, incluindo valores do Fundef retidos ou controversos.

O vice-governador Felipe Camarão voltou a cobrar publicamente o governo estadual sobre a implantação do reajuste do piso nacional dos professores do Maranhão, após o anúncio do novo valor feito pelo presidente Lula em Brasília. Camarão ressaltou que o mês já havia virado, o Carnaval se aproximava e ainda não havia qualquer informação clara sobre a execução do reajuste na rede estadual, gerando insatisfação entre profissionais da educação.

Crítica ao silêncio do governo e sindicato

Camarão também criticou o silêncio tanto do governo estadual quanto do sindicato da categoria, observando que a falta de comunicação agrava a insegurança dos professores sobre seus direitos. Ele mencionou que parte dos recursos devidos via Fundef foi retida, segundo ele, em até 15%, e que isso precisa ser explicado. A cobrança por transparência veio justamente no contexto de falta de detalhes sobre os pagamentos.

Urgência de implementação retroativa

Na sequência de sua declaração, o vice-governador enfatizou a necessidade de que o reajuste seja implementado de forma retroativa, cobrando o cumprimento dos prazos e direitos trabalhistas dos professores. A urgência em garantir o reajuste é reforçada pela proximidade de períodos como o Carnaval e o início do novo mês salarial, situação que aumenta a pressão política e sindical por respostas rápidas da administração estadual.

Recurso e transparência em discussão

Por fim, Felipe Camarão questionou abertamente onde estariam os recursos destinados ao reajuste, incluindo os valores relativos a precatórios do Fundef que vêm sendo debatidos em esfera pública e judicial. A polêmica envolve também críticas de parlamentares sobre possíveis perdas de porcentagens desses recursos antes de chegar aos professores, o que torna a discussão sobre transparência e gestão financeira ainda mais relevante no debate educacional maranhense.

GREVE: Desembargador do TRT acusa Prefeitura de São Luís de intransigência

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, afirmou em entrevista ao Bom Dia Mirante que a Prefeitura de São Luís demonstra intransigência na tentativa de resolver o impasse da greve que afeta trabalhadores da capital, dificultando avanço nas negociações.

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, o vice-presidente e corregedor do TRT da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, criticou a postura da Prefeitura de São Luís. Segundo ele, a administração municipal não apresentou propostas suficientes para superar o impasse da greve e avançar nas negociações.

Impasse e greve prolongados por falta de diálogo

Costa Filho afirmou que a intransigência da gestão municipal tem sido o principal obstáculo para pôr fim ao movimento grevista que atinge milhares de trabalhadores. A ausência de propostas concretas da prefeitura impede o progresso das negociações.

Juiz ressalta impacto social da paralisação

Durante a entrevista, o desembargador destacou que a greve tem efeitos severos na rotina da cidade. Ele afirmou que a população sofre com a continuidade do impasse, que poderia ser amenizado com uma postura mais aberta ao diálogo por parte do poder público.

Responsabilidade do poder público nas negociações

Para Costa Filho, a solução passa necessariamente pela disposição da prefeitura em negociar de maneira eficaz. Ele ressaltou que cabe à administração municipal apresentar alternativas viáveis para encerrar o conflito e reduzir prejuízos sociais.

Pressão aumenta sobre a gestão municipal

As declarações do vice-presidente do TRT 16ª Região intensificam a pressão sobre a gestão do prefeito Eduardo Braide, apontado pelo magistrado como peça central na condução das negociações. Sem avanços, a greve segue afetando serviços e trabalhadores em São Luís.

Ações do MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou um ofício ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando uma manifestação em cinco dias sobre a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o transporte coletivo da capital. A ação visa resolver problemas estruturais no serviço, agravados pela greve dos rodoviários. O MPMA apontou falhas na gestão do sistema e a necessidade de diálogo entre as partes envolvidas para garantir melhorias.