TCE-MA realiza fiscalização em 35 cidades e encontra irregularidades na merenda e transporte escolar

Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão investigam irregularidades na merenda e transporte escolar em 35 cidades. Fiscalização revela descaso e má gestão de recursos públicos, comprometendo a educação.

Nos últimos cinco dias, sete equipes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passaram por 35 cidades para investigar irregularidades na merenda e no transporte escolar da rede municipal. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) de 2024. O Secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, ressaltou que o objetivo da fiscalização é entender a execução do serviço e orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos, sem foco em penalizações nesta etapa.

Merenda escolar

Durante a fiscalização, a auditora Helvilane Araújo visitou várias cidades, como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela encontrou problemas comuns, como a infraestrutura das cozinhas, que estão em péssimas condições. Além disso, a diferença entre o cardápio elaborado pelas nutricionistas e o que realmente era servido aos alunos chamou a atenção. Em algumas escolas, o que estava no cardápio era cuscuz com leite ou sopa, mas as crianças recebiam apenas biscoito e suco. As despensas também estavam em condições precárias, com produtos sem validade e cozinhas sem proteção contra insetos.

Transporte escolar

Os problemas não pararam por aí. No transporte escolar, os auditores encontraram ônibus em estado de sucata, com bancos rasgados e sem itens básicos de segurança, como cinto de segurança. O auditor Bernardo Leal, que visitou cidades como Gonçalves Dias e Barra do Corda, destacou a falta de controle sobre a frota e o consumo de combustível. Isso pode aumentar os custos para as prefeituras, já que muitos veículos estão alugados de empresas terceirizadas. A situação é preocupante e precisa de atenção urgente.

Motoristas sem habilitação

Além dos problemas com os ônibus, José Elias, auditor que esteve em Arari, encontrou motoristas que não tinham a habilitação correta e nem passaram por cursos de capacitação. Para completar, muitos veículos estavam sem a documentação necessária. A situação é alarmante e mostra a falta de cuidado com a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar. É fundamental que os gestores se mobilizem para resolver essas questões e garantir que as crianças tenham acesso a um transporte seguro e de qualidade.

Eduardo Bolsonaro atinge 50 faltas não justificadas na Câmara e se aproxima da perda de mandato

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumula 50 faltas não justificadas na Câmara, aproximando-se da perda de mandato. Sob pressão do PT, ele enfrenta pedidos de cassação enquanto atua nos EUA por sanções a autoridades brasileiras.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em uma situação complicada na Câmara. Ele já acumulou 50 faltas não justificadas, o que pode levar à perda do mandato. Desde março, Eduardo tem estado nos Estados Unidos, onde se envolveu em questões de sanções contra autoridades brasileiras. Com isso, ele está perto de ultrapassar o limite de ausências permitido, e o PT não perdeu tempo em protocolar vários pedidos de cassação contra ele.

Faltas e Limites

Se a gente olhar a regra do artigo 55 da Constituição, fica claro que um deputado pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Como a Câmara faz entre 85 e 90 sessões por ano, isso significa que o limite de faltas é em torno de 45. Eduardo já passou desse número, e mesmo desconsiderando o tempo em que esteve de licença, a situação dele é bem delicada. A contagem final das ausências só vai ser feita em março do ano que vem, mas a pressão tá forte.

Mudanças na Regra

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tá correndo atrás de mudanças nas regras. No dia 14, ele apresentou um projeto para que a assiduidade dos deputados fosse acompanhada a cada três meses. Se o limite de faltas for ultrapassado, o procedimento para perda de mandato seria iniciado na hora. Isso mostra que o PT tá disposto a agir rápido e não deixar a situação passar em branco.

Pedidos de Cassação de Eduardo Bolsonaro

Além disso, no final de outubro, Lindbergh protocolou um pedido de cassação na Mesa Diretora e também fez uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele pediu que os salários e benefícios de Eduardo fossem bloqueados enquanto o processo rola e que ele tivesse que ressarcir os dias não trabalhados. Em setembro, a oposição tentou proteger Eduardo, indicando ele para liderar a minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou essa manobra. A situação dele tá bem complicada, com denúncias e tudo mais.

Operação Poço Lobato: Caciques do Centrão e Aliados no Centro de Escândalo Bilionário de Fraude Fiscal

Uma megaoperação da Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo aliados de caciques do Centrão, como Ciro Nogueira e Antônio Rueda. Entre os alvos estão ex-assessores e empresários próximos, em meio a um cenário político conturbado com o rompimento de partidos com o governo Lula.

A megaoperação deflagrada na última quinta-feira tá investigando um esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que pode chegar a bilhões. Entre os alvos, tá o engenheiro Jonathas Assunção, que já foi assessor do senador Ciro Nogueira, presidente do PP. Essa operação também mira outros aliados de figuras como Antônio Rueda e Elmar Nascimento. O PP, que recentemente rompeu com o governo Lula, tá na mira das investigações, que só aumentam a pressão sobre esses políticos.

Refinaria e a Refit

Jonathas Assunção, que já foi número 2 na Casa Civil durante o governo Bolsonaro, agora é executivo da Refit, uma das refinarias investigadas na Operação Poço Lobato. A Refit tá sendo acusada de um esquema de fraude fiscal de R$ 26 bilhões. Em nota, a empresa afirmou que tá questionando judicialmente os débitos tributários, ressaltando que isso é uma disputa legítima e não uma tentativa de fraudar impostos. Ciro Nogueira e Assunção não comentaram sobre as investigações.

Aliados na mira

A operação que atingiu a Refit não é a única que envolve aliados de Nogueira e Rueda. Victor Linhares, ex-assessor de Ciro, teve sua casa vasculhada na Operação Carbono Oculto 86, que investiga a presença do PCC no mercado de combustíveis. Linhares disse que o que aconteceu com ele é relacionado a uma transação comercial legítima, sem qualquer ligação com atividades ilícitas. Além disso, o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi preso na Operação Compliance Zero, mas já foi solto pela Justiça.

Desgaste político

Essas investigações ocorrem num momento delicado, já que os partidos PP e União decidiram se afastar do governo Lula. Enquanto isso, os ministros André Fufuca e Celso Sabino, do Esporte e Turismo, respectivamente, se recusaram a deixar seus cargos, o que pode gerar retaliações. O próprio Rueda se defendeu de acusações sobre aeronaves ligadas ao PCC, afirmando que não é dono de nada. Por outro lado, Elmar Nascimento e sua família foram alvos da PF por fraudes em licitações, mas o deputado disse que não tem conhecimento de irregularidades nas suas emendas.